Brasileiros na Bélgica: primeiros passos e documentos
Guia para brasileiros na Bélgica: consulado em Bruxelas, matrícula, passaporte, voto, dupla cidadania UE, troca da CNH, diplomas, previdência e mutualidade.

Este guia reúne só os trâmites específicos para brasileiros que moram na Bélgica ou estão se mudando para cá. Os passos gerais de chegada (inscrição na prefeitura local, número nacional, banco etc.) estão no nosso guia Primeiros passos na Bélgica (em espanhol). Cada informação tem link para a fonte oficial; revisão: 12 de novembro de 2026.
O essencial em 30 segundos
- O Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas atende a Bélgica e Luxemburgo, só com agendamento pelo sistema e-consular.
- Faça a matrícula consular: é gratuita, on-line e ajuda o consulado a encontrar você numa emergência.
- Se você também tem passaporte de um país da UE (Portugal, Itália…), pode se registrar na prefeitura local como cidadão da UE.
- O Brasil está na lista belga de países com carteiras de motorista reconhecidas: a troca da CNH é pedida na prefeitura local.
- Bélgica e Brasil têm um acordo de previdência para aposentadorias e invalidez; a saúde é coberta por uma mutualidade belga.
1. O consulado do Brasil em Bruxelas
O Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas fica na Rue du Trône 108, 1050 Bruxelas. A jurisdição cobre a Bélgica e Luxemburgo, segundo a página da matrícula consular. Não confunda o consulado com a embaixada nem com a missão do Brasil junto à União Europeia, que são repartições diferentes.
Agendamento: sistema e-consular
O consulado atende somente com agendamento. Os pedidos e os horários são feitos no sistema e-consular de Bruxelas (veja também a explicação do sistema de agendamentos). Cada pessoa precisa de uma conta própria. Para dúvidas por escrito, use os e-mails por setor da página Fale conosco. Em casos urgentes (falecimento, acidente grave, prisão) existe o plantão consular.
Matrícula consular
É um cadastro dos brasileiros que vivem na jurisdição, mesmo que temporariamente. Não é obrigatória, mas o consulado recomenda: numa emergência, permite ajudar você mais rápido e entrar em contato com sua família no Brasil. É feita on-line pelo e-consular, é gratuita, não exige ir ao consulado nem enviar originais, e não gera carteira nem número. Se mudar de endereço ou telefone, preencha o formulário de novo. Fonte: Matrícula consular.
Passaporte (novo ou renovação)
Para maiores de 18 anos, o procedimento oficial tem duas etapas separadas: preencher o formulário de passaporte on-line e imprimir o recibo (RER) e, além disso, abrir a solicitação no e-consular. Depois que os documentos são validados, o sistema oferece os horários. A presença é obrigatória e é preciso levar os originais. Entre outros documentos, são pedidos:
- foto recente colorida com fundo branco (o consulado não tira fotos);
- certidão brasileira de nascimento ou casamento e o passaporte anterior;
- certidão de quitação eleitoral com a indicação “QUITE”, de 18 a 70 anos;
- para homens de 18 a 45 anos, o certificado militar.
O prazo informado é de 10 dias úteis a partir do atendimento, e a taxa publicada em 12/11/2026 é de 60 €, paga no consulado com cartão (dinheiro não é aceito). Confira a taxa vigente na página antes do atendimento. Para menores de 18 anos e outros casos, veja a seção Passaportes.
Registro civil: nascimentos e casamentos
- Filhos nascidos na Bélgica ou em Luxemburgo: o pai ou a mãe brasileira pode registrar a criança no consulado em qualquer idade. É pedida a copie intégrale de l’acte de naissance ou volledige geboorteakte belga emitida há menos de 3 meses (o extrato não é aceito). Documentos belgas e luxemburgueses não precisam de apostila. O registro e a primeira via da certidão são gratuitos. Depois, a certidão consular deve ser transcrita no Brasil, no 1º Ofício do Registro Civil do domicílio ou, sem domicílio conhecido, no do Distrito Federal. Fonte: Registro de nascimento.
- Casamento realizado na Bélgica ou em Luxemburgo: é registrado com pedido e agendamento no e-consular e presença da pessoa brasileira. É pedida a certidão de casamento completa (Acte de mariage – Copie ou Akte van huwelijk – Afschrift), entre outros documentos. A taxa publicada em 12/11/2026 é de 20 €, com cartão. Também deve ser transcrito depois no Brasil. Fonte: Registro de casamento.
O consulado também registra óbitos e emite segundas vias: veja Registro civil.
Título de eleitor e voto no exterior
Segundo o consulado, o voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos, inclusive para quem mora no exterior. Quem tem inscrição eleitoral no exterior vota só para presidente da República e não precisa votar nem justificar nas eleições municipais. Inscrição, transferência do título para o exterior e correções são feitas só on-line, pelo Título Net Exterior do TSE (passo a passo); quem processa é o Cartório Eleitoral do Exterior, em Brasília, e não o consulado. O cadastro eleitoral do exterior fecha 150 dias antes de cada eleição. O título é virtual, no aplicativo e-Título. A quitação eleitoral é emitida no site do TSE e é exigida, por exemplo, para o passaporte.
2. Se você também tem passaporte da UE (português, italiano…)
Muitos brasileiros têm dupla nacionalidade. Se você consegue comprovar a cidadania de um país da União Europeia, a residência na Bélgica segue as regras para cidadãos da UE do Departamento de Estrangeiros (Office des Étrangers / Dienst Vreemdelingenzaken). Segundo a página oficial:
- Estadia de menos de 3 meses: declare sua presença na prefeitura local (commune ou gemeente) em até 10 dias úteis após a chegada (declaração de presença, anexo 3ter, gratuita).
- Mais de 3 meses: antes do fim dos 3 primeiros meses, peça na prefeitura local a attestation d’enregistrement (anexo 19). Desde 1º de setembro de 2025, a prefeitura só aceita o pedido com a prova de cidadania da UE e todos os documentos da sua situação: trabalhador assalariado, autônomo, pessoa em busca de emprego (inscrita no Forem, Actiris ou VDAB), pessoa com recursos suficientes e seguro-saúde, ou estudante.
- Se o direito for reconhecido, você recebe um documento provisório e depois o cartão EU (carte EU). Após 5 anos de residência ininterrupta, pode pedir a residência permanente (cartão EU+).
Se você tem só a nacionalidade brasileira, vale o caminho dos “ressortissants d’un pays tiers” (cidadãos de países terceiros): para ficar mais de 90 dias, todas as nacionalidades precisam de visto de longa duração, que depende do motivo (trabalho, estudos, reagrupamento familiar). Veja a página do Departamento de Estrangeiros. Se seu cônjuge ou parceiro é cidadão da UE, confira o reagrupamento familiar com cidadãos da UE.
3. Carteira de motorista: troca da CNH
O SPF Mobilité et Transports / FOD Mobiliteit en Vervoer (ministério federal da mobilidade) inclui o Brasil na lista de países fora da UE que emitem carteiras reconhecidas, com uma ficha própria (“Chapitre 36 – Brésil”) que detalha os modelos reconhecidos. Estar na lista não garante que toda carteira ou categoria possa ser trocada: a prefeitura local confere. Regras gerais segundo a página oficial sobre carteiras estrangeiras:
- Nos primeiros 185 dias de inscrição na Bélgica, você pode dirigir com sua carteira reconhecida e válida, ou com uma permissão internacional válida.
- A troca é pedida no setor de carteiras de motorista da sua prefeitura local (commune ou gemeente). O pedido pode começar antes, mas a carteira belga só é emitida depois desses 185 dias.
- É preciso a carteira nacional original e válida (a permissão internacional e a provisória não são aceitas). Ela precisa ter sido emitida quando você não estava inscrito na Bélgica. Se sua nacionalidade é a do país emissor, não é preciso comprovar residência lá.
- A Polícia Federal belga verifica a autenticidade, o que pode levar várias semanas. A prefeitura pode pedir uma tradução juramentada feita na Bélgica.
- Custo: uma taxa federal de 20 € (publicada em 12/11/2026) mais uma taxa municipal que varia conforme a prefeitura.
Se a troca não for possível, você precisa passar nos exames teórico e prático belgas, organizados por cada região (veja os links regionais na página do SPF Mobilité).
4. Reconhecimento de diplomas brasileiros
Na Bélgica, o reconhecimento de diplomas depende da comunidade linguística onde você vai trabalhar ou estudar:
- Flandres e Bruxelas (em neerlandês): NARIC-Vlaanderen. O pedido é só on-line (e-loket), não por correio nem e-mail. Uma ferramenta de orientação (Begeleidingstool) indica se você precisa de reconhecimento e de qual tipo: niveau-erkenning (só o nível) ou specifieke erkenning (equivalência com um diploma flamengo específico). Para profissões regulamentadas, peça o reconhecimento do diploma que dá acesso à profissão e depois a autorização do conselho profissional. A taxa é reajustada todo mês de janeiro: confira na página de custos.
- Valônia e Bruxelas (em francês): a Fédération Wallonie-Bruxelles. Para diplomas de ensino superior, equisup.cfwb.be (equivalência ou reconhecimento profissional); para o diploma do ensino médio, equivalences.cfwb.be.
Prepare com antecedência seus diplomas e históricos escolares originais. Para saber se um documento brasileiro precisa de apostila ou tradução, siga as instruções do órgão que vai recebê-lo.
5. Previdência: acordo Bélgica–Brasil
Bélgica e Brasil assinaram um acordo de previdência social em 4 de outubro de 2009, com ajuste administrativo de 6 de dezembro de 2011; segundo o Ministério da Previdência Social, ele está em vigor desde 1º de dezembro de 2014. O essencial, segundo o SPF Sécurité sociale e o governo brasileiro:
- Vale para trabalhadores assalariados e autônomos. Em regra, você contribui no país onde trabalha, com exceções como o deslocamento temporário (certificado BRA-BEL 101 / BEL-BRA 101).
- Cobre aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria/pensão por invalidez. Os períodos trabalhados nos dois países são somados para abrir o direito e calcular o valor.
- Em certas condições, os benefícios de um país podem ser pagos a quem mora no outro.
- No Brasil, o organismo de ligação é a APSAI Rio de Janeiro do INSS; os formulários bilaterais estão na página do acordo.
As páginas oficiais do acordo não mencionam assistência médica: para a saúde na Bélgica, veja o item seguinte.
6. Plano de saúde (mutualidade)
Para receber reembolso de despesas médicas e indenizações (incapacidade de trabalho, maternidade etc.), você precisa se filiar a uma mutualidade, o plano de saúde obrigatório (mutualité ou ziekenfonds), ou à CAAMI (HZIV em neerlandês), a caixa pública que não cobra contribuição, mas não oferece seguro complementar. Fonte: INAMI / RIZIV. Os passos gerais estão em Primeiros passos na Bélgica (em espanhol).
Apoio e comunidade
O consulado publica uma lista de organizações de apoio na Bélgica e em Luxemburgo: linhas de emergência e de ajuda a vítimas de violência, serviços sociais, de intérpretes e de saúde. Entre elas há iniciativas voltadas para brasileiros, como a Raiz Mirim (sessões com psicólogos brasileiros em português) e a rede Revibra (apoio a brasileiras vítimas de violência doméstica). Em emergências, ligue para o 112.
Nem todos os serviços atendem em português: confirme antes do atendimento.
Fontes e data de revisão
Revisado em 12 de novembro de 2026. Taxas, prazos e exigências podem mudar: confirme sempre na página oficial ou no consulado antes do trâmite.
- Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas · Matrícula consular · Passaporte (maiores de 18) · Registro de nascimento · Registro de casamento · Serviços eleitorais · Organizações de apoio
- Departamento de Estrangeiros: cidadãos da UE · Departamento de Estrangeiros: cidadãos de países terceiros
- SPF Mobilité: carteiras estrangeiras · Lista de carteiras reconhecidas · Ficha Brasil
- NARIC-Vlaanderen · Fédération Wallonie-Bruxelles: equivalências de ensino superior
- SPF Sécurité sociale: acordo com o Brasil · Ministério da Previdência Social: acordo com a Bélgica
- INAMI: filiar-se a uma mutualidade


